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PFC 44/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
15/07/2021

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 155/21 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Leo de Brito, “Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE".Código: CD216685184200. Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 44/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/07/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 408 Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
28/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. Inteiro teor
03/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O deputado Jorge Solla fez a leitura do voto.
  • Foi aprovado o relatório prévio.
  • Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
08/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
16/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 400/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a implementação do Relatório Prévio.
  • Proposição em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado.
19/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1831 - GP/TCU que informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-042.671/2021-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
02/03/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 2145-GP/TCU que encaminha, para ciência, cópia do Acórdão nº 2961/2021(acompanhada dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário deste Tribunal, na sessão telepresencial de 8/12/2021, ao apreciar os autos do TC-042.671/2021-3, da relatoria do Ministro Raimundo Carreiro. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 863 - GP/TCU, de 27/06/2022, que encaminha cópia do Acordão 1168/2022,(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário, para conhecimento. nos autos do TC-042.671/2021-3. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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