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PFC 43/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
14/07/2021

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 153/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Kim Kataguiri, “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.” Código: CD215005814300; Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 43/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa
    ". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/07/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 405 Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
09/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação. Inteiro teor
15/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
  • Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
16/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
19/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n° 1857-GP-TCU que encaminha cópia do Acórdão n° 2677/2021,
    prolatado pelo Plenário deste Tribunal na Sessão Telepresencial de 10/11/2021 ao apreciar os
    autos do TC-039.513/2021-1, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, que fixou o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para o atendimento da presente SCN, Inteiro teor
03/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 537-GP/TCU que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 717/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão ordinária de 30/3/2022, no âmbito do TC-043.063/2021-7, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 351/2023 - GP/TCU, de 28/4/2023, que encaminha o Acórdão nº 610, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas na sessão do dia 29/03/2023, ao apreciar o TC-043.063/2021-7. O mencionado processo trata de acompanhamento autuado em cumprimento ao item 9.5 do Acórdão nº 2.677/2021-Plenário, prolatado no TC-039.513/2021-1, referente à SCN originária do Ofício nº 256/2021/CFFC-P, de 16/9/2021.
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Sessões e Reuniões
  • 15/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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