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PFC 42/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
14/07/2021

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 153/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Jorge Solla, “requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017. Código: CD212413536400; Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 42/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/07/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 401 Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
19/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela implementação. Inteiro teor
03/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Leo de Brito, pelo Deputado Hildo Rocha.
  • Foi iniciada a discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
  • Foi encerrada a discussão.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
19/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1827 - GP/TCU que informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-042.669/2021-9, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
29/03/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Acórdão nº 475/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido nos autos do TC-042.669/2021-9. Consoante o subitem 9.5 do citado Acórdão, informo a essa Comissão que o atendimento da Solicitação em tela encontra-se em andamento. Inteiro teor
02/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1484/-GP/TCU, que encaminha o acórdão nº2556/2022 (TC-042.669/2021-9), relativo à PFC nº 42/2021, de autoria do Deputado Jorge Solla. O TCU autorizou a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de permitir a conclusão da análise do objeto do TC-018.120/2018-0. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 891/23-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2172/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 25/10/2023, nos autos do TC-042.669/2021-9. Consoante o subitem 9.1 da aludida Deliberação, enviou-se também cópia dos Acórdãos 2.576/2022-TCU-Plenário e 2.015/2023-TCU-Plenário. Nos termos do subitem 9.2 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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