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REQ 1/2021 CEXBRUMA Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SOLIDARI/MG

Apresentação
12/07/2021

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com o tema: Critérios e condições do acordo judicial e a distribuição dos recursos oriundos do acordo de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrente da tragédia de Brumadinho-MG, assinado pelo Governo de Minas Gerais, a Mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Convidados: JARBAS SOARES JÚNIOR – Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais – MP/MG LUISA BARRETO- Secretária de planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) FERNANDO MARCATO - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra) Mineradora Vale Ministério Público Federal Defensoria Pública de Minas Gerais


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Externa sobre o Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA )
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2021

Comissão Externa sobre o Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com o tema: Critérios e condições do acordo judicial e a distribuição dos recursos oriundos do acordo de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrente da tragédia de Brumadinho-MG, assinado pelo Governo de Minas Gerais, a Mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
    Convidados:
    JARBAS SOARES JÚNIOR – Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais – MP/MG
    LUISA BARRETO- Secretária de planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
    FERNANDO MARCATO - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra)
    Mineradora Vale
    Ministério Público Federal
    Defensoria Pública de Minas Gerais". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão Externa sobre o Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA )

  • Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2021 - 09h00

    Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões