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REQ 131/2021 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2021 Comissão de Educação ( CE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
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  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 131/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”". Inteiro teor
14/07/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, na forma de convite.Subscreveu o Deputado Professor Israel Batista
12/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Reunião realizada com o convidado:
    PAULO GUEDES, Ministro da Economia.
    Tema: Prestar esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021.
    (Requerimento 103/2021, dos Deputados Professora Rosa Neide, Pedro Uczai e Waldenor Pereira).
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 14/07/2021 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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