TVR 299/2021 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/07/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
09/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 01/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Inteiro
teor 08/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/08/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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