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EMC 57 PEC03220 => PEC 32/2020 Inteiro teor
Emenda à PEC


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
General Peternelli - PSL/SP

Apresentação
09/07/2021

Ementa
Dispõe sobre as condições para o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente ou cargo, emprego ou função pública civil temporária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2021 Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
Apresentação da Emenda à PEC n. 57 PEC03220, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Apresentação da Emenda à PEC n. 57 PEC03220, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
09/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
09/07/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.
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