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AVN 10/2021 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
09/07/2021

Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO.
09/07/2021 CN ( CN )
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 10/2021, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2021

CN ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 10/2021, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO". Inteiro teor
10/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
01/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos Relatórios dos Comitês Permanentes, CAE, CFIS e COI, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
    Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
    Apreciação do Relatório nº 3/COI/CMO, apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN, acerca dos seguintes Avisos do Congresso Nacional: AVNs nºs 10, 12,14 e 16/2021-CN.
    Relatório lido pelo Relator, Deputado Paulo Azi
  • Iniciada a Discussão
    Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, José Guimarães, Hildo Rocha, Dagoberto Nogueira, Daniel Almeida, Danilo Forte, Wilson Santiago e Domingos Sávio
  • Encerrada a discussão
  • Aprovado.
09/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Paulo Azi Inteiro teor
  • VOTO: pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. Inteiro teor
  • Aberto o prazo para apresentação de emendas até 12h do dia 10.12.2021.
10/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021.
16/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador é o Deputado PAULO AZI, ao Aviso de nº 10/2021-CN, com voto favorável ao ARQUIVAMENTO, sem deliberação de mérito pelo Comitê, referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO.
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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