REQ 107/2021 PEC03220
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Labre - PSL/RJ
Apresentação
08/07/2021
Ementa
Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/07/2021 |
Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )
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13/07/2021 |
Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )
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Sessões e Reuniões
- 13/07/2021 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)