EMC 14 PEC03220 => PEC 32/2020 Inteiro teor
Emenda à PEC


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG e outros

Apresentação
07/07/2021

Ementa
Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )
Apresentação da Emenda à PEC n. 14 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação da Emenda à PEC n. 14 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros. Inteiro teor
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor