EMC 1 CMADS => PL 528/2021 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
07/07/2021

Ementa
Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de GEEs e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

        

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Data Andamento
07/07/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor