EMC 8 PEC03220 => PEC 32/2020 Inteiro teor
Emenda à PEC


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP e outros

Apresentação
07/07/2021

Ementa
Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )
Apresentação da Emenda à PEC n. 8 PEC03220, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Data Andamento
07/07/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação da Emenda à PEC n. 8 PEC03220, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP) e outros. Inteiro teor
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor