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REP 12/2021 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Trabalhista Brasileiro

Apresentação
02/07/2021

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Luis Miranda, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2021 Despacho exarado à Representação n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 182/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 32/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 32/2021. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Representação n. 12/2021, pelo [AUTOR!], que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Luis Miranda, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
02/07/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
13/07/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 32/21, referente à Representação nº 12/21.
  • Realizado o sorteio para a composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Darci de Matos - PSD/SC, Gilberto Abramo - Repubicanos/MG e Ivan Valente - PSOL/SP.
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Petição sn/2021, do Partido Trabalhista Brasileito, a qual requer o aditamento à Representação n. 12/2021. Inteiro teor
05/08/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Processo n. 32/2021, referente à Representação n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se." Inteiro teor
24/08/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
  • Protocolada Defesa Prévia referente ao Aditamento do PTB Inteiro teor
08/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar.
22/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Relatório. Inteiro teor
  • Leitura do Voto. Inteiro teor
  • Vista Conjunta, aos Deputados Márcio Marinho e Ivan Valente, por 2 dias úteis.
28/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

29/09/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Voto em Separado dos Deputados Ivan Valente e Fernanda Melchionna , pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
03/11/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação de Complementação de Voto. Inteiro teor
  • Em votação, foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 1(um) contrário, o parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo arquivamento da representação.
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 182/21-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 32/2021, referente à Representação n. 12/2021. Inteiro teor
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 182/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 32/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 32/2021. Publique-se." Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 02/12/2021)
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2021 21:35:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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