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PL 2388/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Apresentação
30/06/2021

Ementa
Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2023 Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) 16/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
11/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2388/2021 ( 15 )

  • PL 2876/2022 (5)
  • ,  PL 1633/2023
  • ,  PL 1636/2023 (1)
  • ,  PL 2438/2023
  • ,  PL 1686/2023
  • ,  PL 1690/2023
  • ,  PL 1449/2023 (6)
  • ,  PL 1631/2023
  • ,  PL 1682/2023
  • ,  PL 1769/2023
  • ,  PL 2046/2023
  • ,  PL 4243/2023
  • ,  PL 565/2024
  • ,  PL 1638/2023
  • ,  PL 1646/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2388/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/07/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 708 Inteiro teor
12/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
13/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
25/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
02/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1449/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1638/2023. Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/07/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
27/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1151/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação do PL 2.388/ 2021 ao PL 2.256/ 2019". Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
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