EMC 4 PEC03220 => PEC 32/2020 Inteiro teor
Emenda à PEC


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP e outros

Apresentação
29/06/2021

Ementa
Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2021 Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )
Apresentação da Emenda à PEC n. 4 PEC03220, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Data Andamento
29/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação da Emenda à PEC n. 4 PEC03220, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros. Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor