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TVR 263/2021 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/06/2021

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.185, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaína, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2021 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 263/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.185, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaína, Estado de São Paulo". Inteiro teor
05/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
05/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-293/2021.
02/08/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/08/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
27/04/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
25/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
01/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
06/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 200/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaína, Estado de São Paulo". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2022 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões