MPV 1055/2021
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/06/2021
Ementa
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2021 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 28/06/2021 a 30/06/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2021. Congresso Nacional: 28/06/2021 a 08/09/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
27/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 250 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
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28/06/2021 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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01/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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