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TVR 204/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/09/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Eldorado do Paraná Ltda., originariamente Rádio Tapajós Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46087 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1048/2003.
05/09/2000 Plenário ( PLEN )
Apresentação da TVR 204/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Eldorado do Paraná Ltda., originariamente Rádio Tapajós Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 204/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Eldorado do Paraná Ltda., originariamente Rádio Tapajós Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná." Inteiro teor
14/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 15 09 00 PÁG 46087 COL 01.
  • Encaminhado à CCP
20/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
20/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
06/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga
21/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
09/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1048/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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