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MSC 1234/2000 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformada em: TVR 194/2000, TVR 195/2000, TVR 196/2000, TVR 197/2000, TVR 198/2000, TVR 199/2000, TVR 200/2000, TVR 201/2000, TVR 202/2000, TVR 203/2000, TVR 204/2000, TVR 205/2000, TVR 206/2000, TVR 207/2000, TVR 208/2000, TVR 209/2000, TVR 210/2000, TVR 211/2000, TVR 212/2000, TVR 213/2000 e TVR 214/2000


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/09/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2000 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
20/10/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
26/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor
26/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 195/00, 199/00, 200/00, 211/00, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.