PL 2299/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3929/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/06/2021

Ementa
Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-3929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2299/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica
    ". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/07/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.