PDL 257/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2021

Ementa
Susta os efeitos da Portaria n° 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PDL-52/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 257/2021, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Gilson Marques NOVO, que "Susta os efeitos da Portaria n° 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)". Inteiro teor
08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-52/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 475 Inteiro teor