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PDL 52/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Tadeu - PSL/SP

Apresentação
12/03/2019

Ementa
Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

Apensados

Apensados ao PDL 52/2019 ( 3 )

  • PDL 207/2019
  • ,  PDL 398/2019
  • ,  PDL 257/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela rejeição deste, do PDL 207/2019, e do PDL 398/2019, apensados. Inteiro teor

28/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 52/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
    ". Inteiro teor
07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 495. Inteiro teor
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela rejeição deste, do PDL 207/2019, e do PDL 398/2019, apensados. Inteiro teor
13/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
28/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

30/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-207/2019, PDL-398/2019 apensadas.
02/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia. Publicado no DCD do dia 03/09/19 PÁG 515, Letra A. Inteiro teor
06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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