PDL 242/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 87/2024
Origem: TVR 240/2020
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
16/06/2021
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 87/2024. DOU 27/04/24 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
|
23/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|