Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital". Inteiro teor

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos
  
  RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);
  
  MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);
  
  PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);
  
  CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);
  
  RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e
  
  DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).
  
  (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
  (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
  (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
  (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Regime próprio de previdência social
  
  THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);
  
  DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);
  
  DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);
  
  MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);
  
  MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e
  
  CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).
  
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
  (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
  (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)