Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Regime próprio de previdência social
  
  THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);
  
  DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);
  
  DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);
  
  MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);
  
  MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e
  
  CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).
  
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
  (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
  (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)