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REQ 45/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG

Apresentação
15/06/2021

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)". Inteiro teor
16/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
04/08/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança

    VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21);

    FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21);

    WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21);

    RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21);

    IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e

    BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21).

    (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
17/08/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    Tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais

    KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21);

    FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21);

    ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21);

    CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21);

    VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); e

    FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
    (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)
31/01/2023

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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