| 14/06/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)".
Inteiro teor
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| 16/06/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
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14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Giovani Clark, Jurista com Doutorado em Direito pela UFMG. Professor da PUC e UFMG. Foi Diretor-Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE), Escritor de diversos artigos jurídicos e de livros, dentre eles "O Município em Face do Direito Econômico", "Questões Polêmicas de Direito Econômico (2008)", e "Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade (2011). Professor de Direito da UFMG e PUCMINAS.
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| 22/06/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Inovação na Administração Pública
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (REQ 50/21);
PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP (REQs 13, 15, 41 e 57/21);
DIOGO COSTA, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (REQ 46/21);
ÉLIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (REQs 36 e 58/21);
JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública - CLP (REQ 47/21); e
IRENE NOHARA, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (REQ 37/21).
(Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 36/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 37/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 58/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
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| 30/06/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).
MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21);
EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21);
FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21);
BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21);
CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e
GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21).
(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
(Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
(Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)
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| 04/08/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21);
FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21);
WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21);
RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21);
IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e
BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21).
(Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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