PRL 1 CCJC => PL 1026/2021
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cury - PSDB/SP
Apresentação
14/06/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n. 1255/2021, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 1447/2021 e 1538/2021, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n. 1255/2021, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 1447/2021 e 1538/2021, apensados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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