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PL 2167/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6461/2019 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Apresentação
14/06/2021

Ementa
Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2022	Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)	16/08/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.

Apensados

Apensados ao PL 2167/2021 ( 2 )

PL 3464/2021

PL 3464/2021

Autor: Amaro Neto

Ementa: Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.
, PL 3848/2021

PL 3848/2021

Autor: José Nelto

Ementa: “Estabelece o Programa de qualificação profissional.”

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Trabalho

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/06/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2167/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional". Inteiro teor
29/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
30/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 609 Inteiro teor
12/08/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)
13/08/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
25/08/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3464/2021. Inteiro teor
29/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3848/2021. Inteiro teor
16/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 332/2022, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019". Inteiro teor
23/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se." Inteiro teor
24/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CE, o Memo nº 045/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. Inteiro teor
24/03/2022	Comissão de Educação ( CE ) Devolução à CCP
28/03/2022	Comissão Especial sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) ( PL646119 ) Recebimento pela PL646119, com as proposições PL-3464/2021, PL-3848/2021 apensadas.
25/10/2023	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6461/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.