REQ 13/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação e Sindicato Diplomatas do Brasil (ADB); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Associação do Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA); Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receite Federal do Brasil (ANFIP).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2021 Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Regime próprio de previdência social

THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);

DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);

DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);

MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);

MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e

CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).

(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação e Sindicato Diplomatas do Brasil (ADB); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Associação do Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA); Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receite Federal do Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
16/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado.
22/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Inovação na Administração Pública

    CAIO MARIO PAES DE ANDRADE, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (REQ 50/21);

    PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP (REQs 13, 15, 41 e 57/21);

    DIOGO COSTA, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (REQ 46/21);

    ÉLIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (REQs 36 e 58/21);

    JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública - CLP (REQ 47/21); e

    IRENE NOHARA, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (REQ 37/21).

    (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 36/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 37/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
13/07/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Concurso público e vínculo de experiência

    FELIPE DRUMOND, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (REQs 49 e 50/21);

    LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (REQ 4/21);

    LADEMIR GOMES DA ROCHA, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQs 3, 5, 13, 15, 57, 66 e 102/21);

    FERNANDO DE SOUZA COELHO, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP (REQ 91/21);

    JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA (REQs 13, 15, 34, 38 e 57/21); e

    MAX LENO DE ALMEIDA, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF (REQs 8, 29 e 54/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
    (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 29/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
    (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e Ivan Valente)
    (Requerimento nº 66/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 91/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 102/2021, do Dep. Leonardo Gadelha)
10/08/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Regime próprio de previdência social

    THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);

    DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);

    DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);

    MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);

    MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e

    CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)