EMC 4 PEC12511 => PEC 125/2011
Inteiro teor
Emenda à PEC
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Fontana - PT/RS
Apresentação
10/06/2021
Ementa
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/06/2021 |
Comissão Especial - PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados ( PEC12511 )
Apresentação da Emenda à PEC n. 4 PEC12511, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2021 |
Comissão Especial - PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados ( PEC12511 )
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| 10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/06/2021 |
Comissão Especial - PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados ( PEC12511 )
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