Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sra. Ludmylla Anselmo; ANADEP - Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais, Sra. Rivana Barreto Ricarte; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE – FNARAS, Sra. Marivalda Santos Pereira; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Sr. Roberto Policarpo Fagundes; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Sr. Alison Aparecido Martins de Souza; AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo, Sr. Carlos Henrique Caldeira Jardim; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luis Antônio Araújo Boudens". Inteiro teor

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos
  
  RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);
  
  MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);
  
  PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);
  
  CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);
  
  RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e
  
  DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).
  
  (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
  (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
  (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
  (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

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• Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:
  
  Tema: Condições para aquisição de estabilidade no serviço público
  
  LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (REQ 47/21);
  
  ALISON SOUZA, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis (REQs 4, 8, 12, 24 e 56/21);
  
  LEONARDO SECCHI, Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP (REQ 98/21);
  
  ALEXANDRE SARAIVA, Delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas (REQ 96/21);
  
  ALKETA PECI, Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV (REQ 92/21); e
  
  FRANCISCO WELLINGTON DUARTE, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES (REQs 10 e 26/21).
  
  (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 10/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 56/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 92/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 96/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

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• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
  
  RENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21);
  
  FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19);
  
  HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21);
  
  ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21);
  
  RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); e
  
  JOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor (REQ 113/21).
  
  (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
  (Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
  (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
  (Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia)