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REQ 78/2021 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País". Inteiro teor
09/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Transformado em convite ao Presidente da FUNAI que, de acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, se compromete a comparecer nesta CDHM em audiência pública na semana no dia 5 a 9 de julho.
09/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Arquivada
11/10/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Reunião realizada no dia 11/08/2021. Comparecimento do Presidente da FUNAI.
01/02/2023

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2021 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões