RDF 1 => MPV 1028/2021 Inteiro teor
Redação Final


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
02/06/2021

Ementa
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor