REQ 1193/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2021

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 76/2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2021 Defiro o Requerimento n. 1.193/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar n. 76/2020. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1193/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 76/2020. ". Inteiro teor
24/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.193/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar n. 76/2020. Publique-se. Inteiro teor
24/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2021