Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PPP 1 MPV102821 => MPV 1028/2021 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
02/06/2021

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2021 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  Versões para impressão