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TVR 170/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/08/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TVSBT - Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de março de 1994, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1184/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
31/08/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
29/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. José Mendonça Bezerra
05/07/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

06/07/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução ao Relator
07/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

08/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1184/2001
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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