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REQ 72/2021 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
26/05/2021

Ementa
Solicita que seja convocado o Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, para prestar esclarecimentos acerca dos indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Solicita que seja convocado o Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, para prestar esclarecimentos acerca dos indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
02/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os deputados Perpétua Almeida, Cezinha de Madureira, Luiza Erundina e Bira do Pindaré.
    .
  • Aprovado, transformado em convite, com aditamento para que o Ministro discorra também sobre as viagens oficiais relacionadas ao tema e subscrito pelos deputados Cezinha de Madureira , Luiza Erundina e Bira do Pindaré, em 02/06/2021.
11/08/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Evento realizado em 11/08/21.
  • Reunião de Comparecimento de Ministro realizada com o seguinte convidado:
    TEMA: "Indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União", "Declarações ofensivas e antidemocráticas contra opositores, artistas e jornalistas, diante dos 500 mil mortos na pandemia de covid-19 no Brasil" e “Medidas voltadas a garantir acesso à internet a estudantes e professores e à conexão de escolas"
    FÁBIO FARIA, Ministro de Estado das Comunicações (REQs 72/21 e 84/21-CCTCI e 132/21-CE)
    (Requerimentos nº 72/2021, da Dep. Perpétua Almeida);
    (Requerimento nº 84/2021, da Dep. Luiza Erundina); e
    (Requerimento nº 132/2021, do Dep. Idilvan Alencar).

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 02/06/2021 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões