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REQ 28/2021 PEC13519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Ganime - NOVO/RJ

Apresentação
25/05/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça, responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Daniel Lança – Advogado especialista em Governança e Compliance; Guy Manoel – Associação Grita; Roberto Heinrich – Associação Grita; Ana Claudia Santano - Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Diogo Rais - Cofundador do Instituto Liberdade Digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2021 Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça, responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Daniel Lança – Advogado especialista em Governança e Compliance; Guy Manoel – Associação Grita; Roberto Heinrich – Associação Grita; Ana Claudia Santano - Coordenadora-geral da Transparência
    Eleitoral Brasil; e Diogo Rais - Cofundador do Instituto Liberdade Digital
    ". Inteiro teor
27/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
07/06/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Audiência pública realizada com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro, Promotor de Justiça responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; e Guy Manuel, da Associação Grita.
08/06/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos Srs. Daniel Lança, advogado especialista em governança e compliance; e Ana Claudia Santano, Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2021 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

    Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)

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