TVR 102/2021
Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Situação: Transformada no PDL 378/2022
Origem: MSC 201/2021
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/05/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.839, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urutaí, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/05/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Sessões e Reuniões
- 09/11/2022 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2022 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/07/2022 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)