REQ 84/2021 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Solla - PT/BA
Apresentação
17/05/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 4.975/2021, conhecida como “teto duplex”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Audiência pública virtual realizada, com a presença dos seguintes convidados: FABIANO DE FIGUEIREDO ARAÚJO - (confirmado) Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); SÉRGIO RONALDO DA SILVA - (confirmado) Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); EDUARDO FERREIRA - (confirmado) Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e JOÃO PAULO RIBEIRO - (Confirmado) Representante do FONASEFE e dirigente da Fasubra Sindical VICTOR XIIMENES NOGUEIRA - (confirmado) Diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União, da Advocacia Geral da União (AGU); |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 25/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 18/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 18/10/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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