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PL 1824/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - REPUBLIC/BA ,  Greyce Elias - AVANTE/MG

Apresentação
17/05/2021

Ementa
Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1437/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2024 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1824/2021 ( 14 )

  • PL 3781/2021 (12)
  • ,  PL 884/2022
  • ,  PL 885/2022 (1)
  • ,  PL 929/2023
  • ,  PL 1292/2022
  • ,  PL 112/2023 (5)
  • ,  PL 779/2023 (3)
  • ,  PL 1185/2022
  • ,  PL 1222/2023
  • ,  PL 3856/2023
  • ,  PL 1005/2024
  • ,  PL 310/2023
  • ,  PL 1561/2023
  • ,  PL 126/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1824/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV). ". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1437/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 764 Inteiro teor
25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1437/2021
21/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1338/2021, pelas Deputadas Greyce Elias (AVANTE/MG) e Tia Eron REPUBLIC, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 1824/2021". Inteiro teor
16/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.338/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1437/2021
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido para reexame do parecer., para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/03/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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