PPP 1 CCJC => PRC 84/2019 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Ramos - PL/AM

Apresentação
12/05/2021

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 6/2020, e do PRC 35/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Mesa Diretora.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2021 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 6/2020, e do PRC 35/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Mesa Diretora.

        

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Data Andamento
12/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 6/2020, e do PRC 35/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Mesa Diretora. Inteiro teor