EMC-A 2 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Viação e Transportes

Apresentação
11/05/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES. Inteiro teor