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REQ 77/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
11/05/2021

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice- presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice- presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados
    cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil". Inteiro teor
18/05/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com adendo de "também avaliar o impacto do efeito cascata na Administração Federal Pública e em outros poderes da República". Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri , Aureo Ribeiro, Jorge Solla, Elias Vaz, Padre João e Marcel Van Hattem.
18/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 644/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil; e qual o impacto do efeito cascata na Administração Federal Pública e em outros poderes da União". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 643/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o churrasco no Palácio da Alvorada oferecido no dia das mães pelo Presidente Bolsonaro com picanhas que custam R$ 1.799,99 o quilo". Inteiro teor
14/07/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • 01/07/2021 - Recebimento de resposta conforme Ofício nº 259/2021/ME, 30 de junho de 2021, do Ministério da Economia, conforme tramitação do RIC 644/2021.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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