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REQ 28/2021 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ

Apresentação
05/05/2021

Ementa
Requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor". Inteiro teor
13/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado com inclusão da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) em substituição à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
28/06/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Marcel Leonard, Representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento – Abipag; Gerson Rolim, Consultor do Comitê de Meios de Pagamento da Câmara Brasileira de Economia Digita; Marcelo Takeyama, Representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço – Abecs; Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; e Fabrício de Mota Alves, Advogado Especialista em Direito Digital.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 13/05/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões