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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
13/05/2021 às 09:14
Término
13/05/2021 às 09:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 28/2021 CDC - Requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) em substituição à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 29/2021 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 240/2019 que Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

Propostas não analisadas 1

  • REQ 31/2021 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 08/2021 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    • Autor: Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.