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REQ 944/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
05/05/2021

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.363, de 2020, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para as Comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Defesa do Consumidor”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2021 Indefiro o Requerimento n. 944/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.363/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, delimitado nos incisos XVIII e V do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 944/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.363, de 2020, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para as Comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Defesa do Consumidor”". Inteiro teor
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 944/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.363/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, delimitado nos incisos XVIII e V do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
11/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2021
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