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PRC 35/2021 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, principal, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 – 13h55 – 49ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 35/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 942/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências". Inteiro teor
04/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 535 Inteiro teor
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 06/05/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD).
  • Apresentação do Requerimento n. 964/2021, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019. ". Inteiro teor
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 964/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 964/2021, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Resolução n. 35/2021 ao Projeto de Resolução n. 84/2019. Publique-se."
10/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da apensação deste ao Projeto de Resolução n. 84/2019.
11/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 998/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 942/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
12/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, principal, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 – 13h55 – 49ª Sessão).
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PRC 84/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 - 13h55 - 49ª Sessão).
13/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
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