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REQ 65/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
30/04/2021

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 65/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira". Inteiro teor
18/05/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com Subscrição do Deputado Jorge Solla
02/06/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Of.79/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a auditoria conforme requerimento aprovado.
08/02/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O requerimento aguarda resultado de auditoria junto ao Tribunal de Contas da União.
28/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o o Aviso nº 789 - GP/TCU, de 08/06/2022, que encaminha cópia do Acordão 1160/2022, proferido pelo plenário , para conhecimento - TC-045.436/2021-5 Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
07/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 614 - GP/TCU, de 7/8/2023, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão nº 1402/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 12/7/2023, ao apreciar os autos do TC-045.436/2021-5, relativo à esta solicitação.
    Consoante disposto no subitem 9.2 da citada Deliberação, foi enviada, ainda, cópia do Acórdão nº 740/2023-TCU-Plenário, prolatado no âmbito do processo TC-010.200/2022-3, que versou sobre a mesma matéria objeto da solicitação.
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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